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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE - PERNAMBUCO XXXXX-09.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_163583_8cd58.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES.

1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública. Sobressai, no caso, a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, “pessoa violenta e que agrediu, diversas vezes, a vítima, além de ser mandante do crime, no qual a vítima foi executada com requintes de tortura.” 2. Habeas corpus indeferido.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Tyago Diniz Vázquez pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 24.9.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PERICULOSIDADE, AGENTE, MODUS OPERANDI, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) HC 95414 (2ªT), HC 137027 (2ªT), HC 141547 AgR (1ªT), HC 142435 AgR (2ªT), HC 149742 AgR (1ªT), HC 154906 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 27/05/2020, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861790717/habeas-corpus-hc-163583-pe-pernambuco-0080088-0920181000000

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