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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0081827-17.2018.1.00.0000 SC - SANTA CATARINA 0081827-17.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) PAULO ODILON XISTO FILHO, IMPTE.(S) AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (58251/DF, 93253/PR, 31549/RS) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 467.790 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-261 29-11-2019
Julgamento
20 de Agosto de 2019
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_164581_196db.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CUSTÓDIA CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES.

1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, indicada pelo descumprimento das medidas cautelares impostas e ameaças contra testemunha da acusação.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falaram: o Dr. Aury Celso Lima Lopes Júnior pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO CAUTELAR, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA , INSTRUÇÃO CRIMINAL) HC 101248 (1ªT), HC 132543 (1ªT), HC 140512 (2ªT), HC 141170 AgR (2ªT), HC 137131 AgR (1ªT), RHC 146329 AgR (1ªT), HC 158559 AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 06/02/2020, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861746242/habeas-corpus-hc-164581-sc-santa-catarina-0081827-1720181000000

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