jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MC ADI 0000110-81.1998.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0000110-81.1998.1.00.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
Publicação
DJe-278 16-12-2019
Julgamento
11 de Abril de 2019
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_MC-ADI_1764_9118b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861504285/medida-cautelar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-mc-adi-1764-df-distrito-federal-0000110-8119981000000/inteiro-teor-861504286

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 590415 SC - SANTA CATARINA

DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 371-31.2010.5.09.0068

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS – ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS – POSSIBILIDADE ANTE A PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO E A REGULARIDADE DE ANOTAÇÕES . Não há como reputar inválido o acordo de compensação de jornada semanal realizado concomitantemente com o sistema de banco de horas, tendo em vista …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 476000-64.2008.5.09.0892

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCO DE HORAS. INVALIDADE 1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 85, V, do TST, o regime compensatório na modalidade banco de horas somente pode ser instituído por negociação coletiva. 2. Tribunal Regional do Trabalho que …