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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : RG ARE 0000967-13.2014.5.18.0201 GO - GOIÁS 0000967-13.2014.5.18.0201

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - meio eletrônico
Partes
RECTE.(S) MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A, RECDO.(A/S) ADENIR GOMES DA SILVA
Publicação
DJe-108 23-05-2019
Julgamento
2 de Maio de 2019
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-ARE_1121633_03f01.pdf
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Ementa

Recurso extraordinário com agravo.
3. Validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista. Matéria constitucional. Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762.
4. Repercussão geral reconhecida. (ARE 1121633 RG, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 02/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 22-05-2019 PUBLIC 23-05-2019 )

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (REPERCUSSÃO GERAL, INVALIDADE, CLÁUSULA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO) RE 590415 RG. (CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, REDUÇÃO, INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO) AI 825675 RG. (CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL, VALIDADE, NORMA, ÂMBITO TRABALHISTA, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, HORA IN ITINERE) RE 820729 RG, RE 895759 AgR (2ªT), RE 895759 AgR-SEGUNDO (2ªT). (ACORDO, NEGOCIAÇÃO, CONFLITO, ÂMBITO TRABALHISTA) ADI 4364 (TP). Número de páginas: 26. Análise: 24/05/2019, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861479654/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-rg-are-1121633-go-goias-0000967-1320145180201

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