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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_1209429_a9505.pdf
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Ementa

REPÓRTEREXERCÍCIO PROFISSIONALTUMULTOCOBERTURA JORNALÍSTICAATUAÇÃO POLICIALDANOSREPARAÇÃORECURSO EXTRAORDINÁRIOADEQUAÇÃOREPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral controvérsia alusiva à responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 4. Análise: 04/10/2019, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861479323/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1209429-sp

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