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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 5004309-39.2015.4.04.7005 PR - PARANÁ 5004309-39.2015.4.04.7005

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - meio eletrônico
Partes
RECTE.(S) SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, RECTE.(S) UNIÃO
Publicação
DJe-264 10-12-2018
Julgamento
23 de Fevereiro de 2018
Relator
Min. EDSON FACHIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_1072485_b29ec.pdf
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Ementa

FÉRIAS - ACRÉSCIMO - NATUREZA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência de contribuição social. (RE 1072485 RG, Relator (a): Min. EDSON FACHIN, julgado em 23/02/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-264 DIVULG 07-12-2018 PUBLIC 10-12-2018 )

Referências Legislativas

Observações

-Acórdão (s) citado (s): (REPERCUSSÃO GERAL, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PRIMEIROS QUINZE DIAS) RE 611505 RG. (REPERCUSSÃO GERAL, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDENIZAÇÃO, AVISO PRÉVIO) ARE 745901 RG. (INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ADICIONAL DE FÉRIAS) RE 587941 AgR (2ªT), AI 710361 AgR (1ªT), AI 712880 AgR (1ªT), ARE 927918 AgR (1ªT), ARE 954317 AgR (1ªT). (REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 584608 RG. -Acórdão (s) citado (s) - outros tribunais: REsp 1230957. - Decisões monocráticas citadas: (INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ADICIONAL DE FÉRIAS) ARE 1097605, RE 1093388, ARE 993489 ED, RE 1096906, RE 911985. - Veja RE 487410, RE 593068 e RE 565160 do STF. Número de páginas: 22. Análise: 28/01/2019, JRS. Revisão: 27/03/2019, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861475602/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-1072485-pr-parana-5004309-3920154047005

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