jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 1096029 MG - MINAS GERAIS

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 1096029 MG - MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - meio eletrônico
Partes
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECDO.(A/S) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - MUNICIPAL
Publicação
DJe-063 04-04-2018
Julgamento
1 de Março de 2018
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_1096029_ec3d0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO ELEITO. REGISTRO POSTERIORMENTE INDEFERIDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO PLEITO. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA NORMA DO ARTIGO 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL, COM A REDAÇAO DADA PELA LEI Nº 13.165/15. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE PESSOAS. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL.

(RE 1096029 RG, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 01/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 03-04-2018 PUBLIC 04-04-2018 )

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO (Ver acórdão) - Acórdão (s) citado (s): (INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATURA, RENOVAÇÃO DA ELEIÇÃO) MS 23234 (2ªT), RMS 32368 AgR (1ªT). - Veja ADI 5525 do STF. Número de páginas: 14. Análise: 16/05/2018, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861475597/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-1096029-mg-minas-gerais

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Como Aprimorar o Funcionamento da Repercussão Geral? Um Diálogo com Luís Roberto Barroso e Frederico Montedonio Rego

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

33. Como Aprimorar o Funcionamento da Repercussão Geral? Um Diálogo com Luís Roberto Barroso e Frederico Montedonio Rego

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4000702-27.2016.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 4000702-27.2016.1.00.0000