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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 0020385-74.2007.8.17.0001 PE - PERNAMBUCO 0020385-74.2007.8.17.0001

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - meio eletrônico
Partes
RECTE.(S) LOCALIZA RENT A CAR SA
Publicação
DJe-236 07-11-2018
Julgamento
18 de Outubro de 2018
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_1025986_f87c6.pdf
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Ementa

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ATIVO IMOBILIZADO - VENDA DE BENS - CONVÊNIO - CONSTITUCIONALIDADE - ADMISSÃO NA ORIGEM - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à incidência tributária considerada a venda de ativo imobilizado. (RE 1025986 RG, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 18/10/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 06-11-2018 PUBLIC 07-11-2018 )

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 05. Análise: 22/11/2018, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861474830/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-1025986-pe-pernambuco-0020385-7420078170001

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