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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1025986 PE

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : LOCALIZA RENT A CAR SA, RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

Publicação

07/11/2018

Julgamento

18 de Outubro de 2018

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_1025986_f87c6.pdf
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Ementa

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOSATIVO IMOBILIZADOVENDA DE BENSCONVÊNIOCONSTITUCIONALIDADEADMISSÃO NA ORIGEMRECURSO EXTRAORDINÁRIOREPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à incidência tributária considerada a venda de ativo imobilizado.

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Celso de Mello. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Celso de Mello. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 05. Análise: 22/11/2018, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861474830/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1025986-pe

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