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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_1141156_b93a9.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

1. Há repercussão geral da questão constitucional referente à inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais.
2. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Ministro EDSON FACHIN Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (DEPÓSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, EXPURGO INFLACIONÁRIO) RE 591797 RG, RE 632212 RG. (DISTINÇÃO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, CADERNETA DE POUPANÇA, DEPÓSITO JUDICIAL) Rcl 15323 AgR (TP), Rcl 14863 AgR (1ªT), AI 740474 AgR (2ªT). (ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPÓSITO JUDICIAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) AI 740474 AgR (2ªT), ARE 862371 AgR (2ªT), AI 715282 AgR (2ªT), AI 730940 AgR (1ªT), AI 738744 AgR (1ªT), AI 616801 AgR (1ªT), RE 580692 AgR (1ªT). - Veja RE 226855, RE 631363 e RE 626307 do STF. Número de páginas: 26. Análise: 15/03/2019, JRS. Revisão: 27/03/2019, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861474501/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1141156-rj

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