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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1162672 SP

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO, RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, RECTE.(S) : SANDRA REGINA APARECIDA MURCIA XAVIER, RECDO.(A/S) : OS MESMOS
Publicação
30/11/2018
Julgamento
22 de Novembro de 2018
Relator
MINISTRO PRESIDENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_1162672_b9e62.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE POLICIAL) RE 567110 (TP). PARIDADE, INTEGRALIDADE, REGRA DE TRANSIÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL 47 DE 2005. RE 590260 (TP). - Veja ADI 5039 do STF. Número de páginas: 12. Análise: 30/01/2019, TLR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861474495/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1162672-sp

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