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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, RECDO.(A/S) : MARCOS DA COSTA SANTOS, RECDO.(A/S) : EBS SUPERMERCADOS LTDA

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_828040_1dc8e.pdf
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Ementa

Recurso Extraordinário. Trabalhista. Natureza jurídica da responsabilidade do empregador de reparar danos a empregado, decorrentes de acidente do trabalho. Artigo , XXVIII, da Constituição Federal. Repercussão geral reconhecida.

Acórdão

Recurso Extraordinário. Trabalhista. Natureza jurídica da responsabilidade do empregador de reparar danos a empregado, decorrentes de acidente do trabalho. Artigo , XXVIII, da Constituição Federal. Repercussão geral reconhecida. Decisão: Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Rosa Weber e Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Rosa Weber e Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Redator do Acórdão

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Análise: 13/11/2017, JRS. Revisão: 22/11/2017, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861474092/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-828040-df

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