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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 892238 RS

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRIVADAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - SITEPD/PR, RECTE.(S) : UNIÃO, RECDO.(A/S) : OS MESMOS

Publicação

13/09/2016

Julgamento

5 de Agosto de 2016

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_892238_af424.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 584608 RG, AI 705941 RG. - Veja RE 565160 e RE 593068 do STF. Número de páginas: 16. Análise: 16/09/2016, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861464438/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-892238-rs

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