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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 842157 DF

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : H N, RECDO.(A/S) : G Y T N REPRESENTADO POR S T, RECDO.(A/S) : G E T N REPRESENTADO POR S T

Publicação

20/08/2015

Julgamento

4 de Junho de 2015

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_842157_1f4da.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PENSÃO ALIMENTÍCIA, VINCULAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO) RE 134567 (1ªT), RE 751934 (1ªT), ARE 727009 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PENSÃO ALIMENTÍCIA, VINCULAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO) RE 389474, ARE 834502, AI 846613, ARE 692320, RE 524262, RE 599737, AI 803126, AI 751934, RE 424544, RE 489993, AI 763307, ARE 719321, ARE 737824, ARE 776861, RE 400339, AI 550934, RE 629668, AI 847682. Número de páginas: 23. Análise: 31/08/2015, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861462911/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-842157-df

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