30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 599316 SC - SANTA CATARINA
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 599316 SC - SANTA CATARINA
Partes
RECTE.(S) UNIÃO, RECDO.(A/S) FRICASA ALIMENTOS S/A
Publicação
DJe-142 09/06/2020
Julgamento
5 de Junho de 2020
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão
DESPACHO JULGAMENTO VIRTUAL EXCEPCIONALIDADE. 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. 3. Publiquem. Brasília, 5 de junho de 2020. Ministro MARCO AURÉLIO Relator