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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgR RMS 36296 DF - DISTRITO FEDERAL 030XXXX-18.2018.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RECTE.(S) GERSON MAURICIO DOS SANTOS, RECDO.(A/S) UNIÃO

Publicação

DJe-044 04-03-2020

Julgamento

21 de Fevereiro de 2020

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RMS_36296_47c1a.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 27/04/2020, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860684369/agreg-no-recurso-ord-em-mandado-de-seguranca-agr-rms-36296-df-distrito-federal-0309986-1820183000000