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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 1269
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 22-05-1951 PP-01265 ADJ DATA 22-07-1952 PP-03214 EMENT VOL-00015 PP-00077
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
ROCHA LAGOA
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_1269_21.06.1950.pdf
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Inteiro Teor

RMS1269 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-LAFAYETTEDEANDRADA (3)

Voto-ROCHALAGOA (1)

Voto-LUIZGALLOTTI (1)

Voto-HAHNEMANNGUIMARAES (1)

Voto-RIBEIRODACOSTA (1)

Voto-EDGARDCOSTA (1)

Voto-OROZIMBONONATO (1)

Voto-ANIBALFREIRE (1)

Voto-BARROSBARRETO (1)

Voto-JOSELINHARES (1)

ExtratodeAta (1)

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