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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 579431 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 579431 RS
Partes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, GENI MARISA RODRIGUES CEZAR, LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA, SEGURIDADE E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SINDPREVS/PR, MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-062 DIVULG 08/04/2010 PUBLIC 09/04/2010
Julgamento
22 de Fevereiro de 2010
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 5.708/2010PROCESSO – PROVIDÊNCIAS - DESTINATÁRIO.1. O Gabinete prestou as seguintes informações:Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência, Seguridade e Ação Social do Estado do Paraná – SINDPREVS/PR alega que o Tribunal, em 11 de junho de 2008, reconheceu a existência de repercussão geral na matéria em discussão no extraordinário – incidência de juros da mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório.Ressalta, entretanto, haver sido noticiada no sítio desta Corte a inclusão na pauta do Plenário do Recurso Extraordinário nº 589.420/PR, da relatoria do Ministro Cezar Peluso, que, segundo o alegado, teria por objeto a incidência de juros moratórios no período entre a realização do cálculo definitivo e a expedição judicial. Sustenta não haver, no citado extraordinário, qualquer manifestação acerca da existência de repercussão geral e entende que o julgamento de tal recurso poderá vir a prejudicar a apreciação deste extraordinário.Por fim, requer seja o Ministro Cezar Peluso comunicado sobre a existência deste extraordinário, para que determine a retirada de pauta do Recurso Extraordinário nº 589.420/PR, visando ao julgamento conjunto com este recurso.Em 10 de fevereiro de 2010, o Recurso Extraordinário nº 589.420/PR foi retirado de pauta por indicação do relator, conforme o relatório de andamentos anexo.O processo está no Gabinete.2. O interessado deve dirigir-se, diretamente, ao Ministro Cezar Peluso, visando a providência que está ligada a processo sob a relatoria de Sua Excelência.3. Indefiro o pedido.4. Publiquem.Brasília – residência –, 22 de fevereiro de 2010, às 12h10.Ministro MARCO AURÉLIO Relator
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