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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1328 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1328 DF
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 07-08-1952 PP-03670 DJ 16-11-1950 PP-***** EMENT VOL-00020-01 PP-00146
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
EDGARD COSTA
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Ementa
REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE MORAL APURADA EM PROCESSO REGULAR; MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
Resumo Estruturado
MILITAR, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE MORAL, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, ATO, INATIVIDADE, ILEGALIDADE, FALTA, MOTIVO, JOGO DE AZAR, DIVIDA, PAGAMENTO, CHEQUE SEM FUNDOS, EMISSAO CLASSE, DIGNIDADE, PREJUIZO, HONRA, ATENTADO, OCORRENCIA, (AD). AD2338,MILITAR REFORMA INCAPACIDADE MORAL
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. PRV 8 PP. ANO:1950 AUD:14-11-1950
