jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96582 DF

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96582 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOÃO CAROLINO FILHO, GENESIO DIAS MIRANDA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-062 DIVULG 08-04-2010 PUBLIC 09-04-2010 EMENT VOL-02396-01 PP-00182
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_96582_DF_1270842449118.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO.

A subscrição pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica, limitando a prisão civil por dívida ao descumprimento inescusável de prestação alimentícia, implicou a derrogação das normas estritamente legais referentes à prisão do depositário infiel.

Decisão

Decisão: A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 09.03.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8552785/habeas-corpus-hc-96582-df

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 95967 MS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3150 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1055 DF