jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 19514

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

NELSON HUNGRIA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_19514_27.12.1951.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SE UM DOS LITISCONSORTES APELANTES ESTA ISENTO DE CUSTAS, NÃO PODE SER JULGADA DESERTA A APELAÇÃO, POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO PELO OUTRO LITISCONSORTE. ENQUANTO NÃO ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS A SUPERIOR INSTÂNCIA, NÃO PODE CORRER O PRAZO DE DESERÇÃO. NÃO DISTINGUE A LEI ENTRE CUSTAS E CUSTAS.

Resumo Estruturado

DESERÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CUSTAS DE PREPARO. LITISCONSORCIO. ISENÇÃO DE UM DOS APELANTES. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO PROC. CIVIL D

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:07-05-1952
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/854251/recurso-extraordinario-re-19514

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2017/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2015/XXXXX-0