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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-ED ARE 1207302 SP - SÃO PAULO 0012745-55.2007.8.26.0361

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) RODRIGO AZAMBUJA MORAES 

Publicação

DJe-123 19-05-2020

Julgamento

4 de Maio de 2020

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-ARE_1207302_82b47.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA.

Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração - omissão, contradição, obscuridade e erro material -, impõe-se o desprovimento. ( ARE 1207302 AgR-ED, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 18-05-2020 PUBLIC 19-05-2020)

Decisão

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853421865/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-ed-are-1207302-sp-sao-paulo-0012745-5520078260361