jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-ED ARE 1216797 SP - SÃO PAULO 206XXXX-82.2015.8.26.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) PAULO CEZAR LARANJEIRA , RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

Publicação

DJe-121 15-05-2020

Julgamento

4 de Maio de 2020

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-ARE_1216797_3a917.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA.

Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração - omissão, contradição, obscuridade e erro material -, impõe-se o desprovimento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA. Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. ( ARE 1216797 AgR-ED, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 14-05-2020 PUBLIC 15-05-2020)

Decisão

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853418069/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-ed-are-1216797-sp-sao-paulo-2066436-8220158260000