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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR-ED Rcl 38597 GO - GOIÁS 003XXXX-40.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECLTE.(S) SAO MARTINHO S/A , RECLDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 

Publicação

DJe-125 21-05-2020

Julgamento

11 de Maio de 2020

Relator

Min. ROSA WEBER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-RCL_38597_c1a0e.pdf
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Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUANTO DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.121.633/GO. TEMA Nº 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado.
2. Ausência de vício justificador da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência.
3. Embargos de declaração rejeitados. ( Rcl 38597 AgR-ED, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 11/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 20-05-2020 PUBLIC 21-05-2020)

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853407508/embdecl-no-agreg-na-reclamacao-agr-ed-rcl-38597-go-goias-0035496-4020191000000