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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS : AgR-ED HC 0036040-28.2019.1.00.0000 PB - PARAÍBA 0036040-28.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS , IMPTE.(S) JOALLYSON GUEDES RESENDE (16427/PB) , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-125 21-05-2020
Julgamento
11 de Maio de 2020
Relator
Min. ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-ED-HC_180365_e2f50.pdf
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Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. ARTIGOS 619DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALE 337 DO REGIMENTO INTERNO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO.

1. Os embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com a sua entrega de forma completa e o aclaramento do julgado, quando presentes omissão, contradição, obscuridade e/ou ambiguidade ao feitio dos arts. 619 do Código de Processo Penal e 327 do RISTF, admitida, ainda, a correção de eventuais erros materiais.
2. Não configuradas as hipóteses elencadas nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 327 do RISTF, evidenciando-se tão somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável.
3. Embargos de declaração rejeitados. (HC 180365 AgR-ED, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 11/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 20-05-2020 PUBLIC 21-05-2020)

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853407268/embdecl-no-agreg-no-habeas-corpus-agr-ed-hc-180365-pb-paraiba-0036040-2820191000000