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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS: ED HC 149114 PR - PARANÁ 001XXXX-19.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) MIGUEL SONES PINHEIRO FERREIRA , IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

DJe-134 29-05-2020

Julgamento

15 de Maio de 2020

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-HC_149114_e926a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO - INEXISTÊNCIA.

Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração - omissão, contradição, obscuridade e erro material -, impõe-se o desprovimento. ( HC 149114 ED, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 28-05-2020 PUBLIC 29-05-2020)

Decisão

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.5.2020 a 14.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853403909/embdecl-no-habeas-corpus-ed-hc-149114-pr-parana-0012112-1920171000000