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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 103193 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 103193 RJ
Partes
GILBERTO LINHARES TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RELATOR DO HC Nº 1001711 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-058 DIVULG 30/03/2010 PUBLIC 05/04/2010
Julgamento
24 de Março de 2010
Relator
Min. CARLOS BRITTO
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Decisão

Vistos, etc.Trata-se de habeas corpus, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado Luiz Carlos da Silva Neto em favor de Gilberto Linhares Teixeira e contra ato do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, relator do HC 100.171/RJ, o qual indeferiu a liminar requestada na aludida ação constitucional, por entender, à primeira vista, não configurados os seus requisitos.2. Muito bem. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, revendo sua jurisprudência, no julgamento do HC 86.548/SP, firmou o entendimento de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra ato de Ministro Relator da própria Corte, por aplicação analógica da Súmula 606/STF. .3.(Cf. Tribunal Pleno, da relatoria do ministro Cezar Peluso, DJ 19/12/2008) Nesse sentido, vejam-se também: HC 91.207/RJ, Tribunal Pleno, da relatoria para o acórdão do ministro Eros Grau, DJ 05/03/2010; HC 99.510-AgR/MG, Tribunal Pleno, da relatoria do ministro Cezar Peluso, DJ 16/10/2009; HC 97.250-AgR/SP, Segunda Turma,da relatoria da ministra Ellen Gracie, DJ 07/08/2009.4. Isso posto, nego seguimento à impetração. O que o faço com apoio no art. 38 da Lei 8.038/90 e no § 1º do art. 21 do RI/STF.Publique-se.Brasília, 24 de março de 2010.Ministro AYRES BRITTO Relator
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