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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RECTE.(S) ESTADO DO PIAUÍ , RECTE.(S) FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA , RECDO.(A/S) MARIA NATIVIDADE MATOS SILVEIRA E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-127 22-05-2020
Julgamento
15 de Maio de 2020
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-ARE_1185674_d7e66.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10

15/05/2020 SEGUNDA TURMA

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.185.674 PIAUÍ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

AGTE.(S) : FUNDACAO PIAUI PREVIDÊNCIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : MARIA NATIVIDADE MATOS SILVEIRA E

OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM DATA ANTERIOR À EC 20/1998. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – O Plenário desta Corte, no julgamento da ADI 2.791/PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, firmou entendimento no sentido de que os serventuários da justiça não têm direito à aposentadoria no mesmo regime dos servidores públicos.

II – Para se chegar à conclusão acerca do preenchimento dos requisitos para aposentadoria em data anterior à EC 20/1998, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que inviabiliza o extraordinário, a teor da Súmula 279/STF.

III – Agravo regimental a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual da Segunda Turma, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10

ARE 1185674 AGR / PI

voto do Relator.

Brasília, 15 de maio de 2020.

RICARDO LEWANDOWSKI– RELATOR

Supremo Tribunal Federal

Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 10

15/05/2020 SEGUNDA TURMA

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.185.674 PIAUÍ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

AGTE.(S) : FUNDACAO PIAUI PREVIDÊNCIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : MARIA NATIVIDADE MATOS SILVEIRA E

OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

R E L A T Ó R I O

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão por meio da qual neguei provimento ao recurso interposto pelo Estado do Piauí, sob o entendimento de que não há ilegalidade na concessão de aposentadoria no regime estatutário aos agravados, pela aplicação da norma vigente ao tempo da reunião dos requisitos para a inatividade.

Os agravantes sustentam, em suma, que

“forçoso reconhecer-se a antijuridicidade de situação antecedente, qual seja, a equiparação remuneratória entre a função privada de notário e o cargo público de Analista Judicial, PJ/AS nível 15, tal como já o fez esta Corte Suprema, a evidenciar a inconstitucionalidade da pretensão da recorrida, de ver seus proventos reajustados com base em parâmetro (a indevida equiparação) reconhecidamente violador da ordem jurídico-constitucional” (pág. 5 do documento eletrônico 10).

Alegam, ainda, que a questão é exclusivamente de direito, portanto, não há que se falar em análise do material fático-probatório.

É o relatório.

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.RICARDOLEWANDOWSKI

Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10

15/05/2020 SEGUNDA TURMA

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.185.674 PIAUÍ

V O T O

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator): Bem reexaminada a questão, verifica-se que a decisão ora atacada não merece reforma, visto que os recorrentes não aduzem argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas.

Isso porque, conforme consignado na decisão ora agravada,

”O Plenário desta Corte, no julgamento da ADI 2.791/PR, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, consignou a inconstitucionalidade da equiparação entre servidores públicos e serventuários de cartórios extrajudiciais, a partir do advento das emendas constitucionais 20/98 e 41/03. Na oportunidade, concluiu-se pela não aplicação a eles do disposto no art. 40, caput, da Constituição Federal, uma vez que, embora exerçam atividade estatal por delegação, não são remunerados pelos cofres públicos.

O Tribunal de origem assentou que os recorridos são serventuários da Justiça que ingressaram nos respectivos cargos antes da Constituição Federal de 1988, preenchendo os requisitos para a aposentação antes do advento da EC 20/1998, o que vai ao encontro do entendimento desta Corte no sentido de que a aposentadoria rege-se pela lei vigente ao tempo do preenchimento de todos os requisitos conducentes à inatividade (Súmula 359).

Confiram-se, a propósito, os precedentes: MS 26.646/DF, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma; RE 606.199/PR, Rel. Min. Ayres Britto, Pleno; ADI 3.104/DF, Rel. Min Cármen Lúcia, Pleno e RE 813.450-AgR/ES, da relatoria da Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, este último assim ementado:

‘DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

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Voto-MIN.RICARDOLEWANDOWSKI

Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10

ARE 1185674 AGR / PI

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM DATA ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 20.11.2013.

1. O entendimento adotado pela Corte de origem, nos moldes do assinalado na decisão agravada, não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federal. Entender de modo diverso demandaria a reelaboração da moldura fática delineada no acórdão de origem, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, como tal, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário.

2. Ausente impugnação específica, no recurso extraordinário, às razões de decidir adotadas pela Corte de origem, aplicável, na hipótese, o entendimento jurisprudencial vertido na Súmula 284/STF: ‘É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.’

3. As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada.

4. Agravo regimental conhecido e não provido’.

Ademais, para divergir do entendimento do Tribunal a quo quanto ao preenchimento dos requisitos para a aposentação antes, ou não, do advento da EC 20/1998, demandaria a análise do conjunto fáticoprobatório constante dos autos, o que encontra óbice na Súmula 279 desta Corte.

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Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.RICARDOLEWANDOWSKI

Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10

ARE 1185674 AGR / PI

Nesse contexto, não há ilegalidade na concessão de aposentadoria no regime estatutário aos recorridos, pela aplicação da norma vigente ao tempo da reunião dos requisitos para a inatividade. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF)” (doc. eletrônico 9).

Contudo, entendo ser oportuno explicitar, apenas como forma de esclarecimento, que no caso da ADI 2.791, apenas não houve modulação de efeitos em relação à eficácia da decisão às aposentadorias e pensões já asseguradas, por uma questão absolutamente formal, de ausência do pedido na petição inicial. Veja-se:

“Embargos de declaração. Ação direta de inconstitucionalidade procedente. Inscrição na Paranaprevidência. Impossibilidade quanto aos serventuários da justiça não remunerados pelos cofres públicos. Modulação. Eficácia em relação às aposentadorias e pensões já asseguradas e aos serventuários que já preencham os requisitos legais para os benefícios.

1. A ausência, na ação direta de inconstitucionalidade, de pedido de restrição dos efeitos da declaração no tocante a determinados serventuários ou situações afasta, especificamente no caso presente, a apontada omissão sobre o ponto.

2. Embargos de declaração rejeitados, por maioria” (ADI 2.791-ED/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Rel. p/ Acórdão Min. Menezes Direito, Tribunal Pleno).

Posteriormente, contudo, no tocante à legislação de outros Estados, a conclusão do Plenário foi no sentido de resguardar as situações já consolidas, em homenagem ao Princípio da Segurança Jurídica. Confiram-se:

“PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL QUE INCLUIU NO REGIME PRÓPRIO DE

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Voto-MIN.RICARDOLEWANDOWSKI

Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 10

ARE 1185674 AGR / PI

PREVIDÊNCIA SEGURADOS QUE NÃO SÃO SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSÁRIA VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

1. O art. 40 da Constituição de 1988, na redação hoje vigente após as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, enquadra como segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social apenas os servidores titulares de cargo efetivo na União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, ou em suas respectivas autarquias e fundações públicas, qualidade que não aproveita aos titulares de serventias extrajudiciais.

2. O art. 95 da Lei Complementar 412/2008, do Estado de Santa Catarina, é materialmente inconstitucional, por incluir como segurados obrigatórios de seu RPPS os cartorários extrajudiciais (notários, registradores, oficiais maiores e escreventes juramentados) admitidos antes da vigência da Lei federal 8.935/94 que, até 15/12/98 (data da promulgação da EC 20/98), não satisfaziam os pressupostos para obter benefícios previdenciários.

3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, com modulação de efeitos, para assegurar o direito adquirido dos segurados e dependentes que, até a data da publicação da ata do presente julgamento, já estivessem recebendo benefícios previdenciários juntos ao regime próprio paranaense ou já houvessem cumprido os requisitos necessários para obtê-los” (ADI 4.641/SC, Rel. Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, grifei).

“PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. LEI 15.150/05, DO ESTADO DE GOIÁS. CRIAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA ALTERNATIVO EM BENEFÍCIO DE CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS. INADMISSIBILIDADE. CONTRASTE COM OS MODELOS DE PREVIDÊNCIA PREVISTOS NOS ARTS. 40 (RPPS) E 201

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Voto-MIN.RICARDOLEWANDOWSKI

Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 10

ARE 1185674 AGR / PI

(RGPS) DA CF.

1. A Lei estadual 15.150/05 estabeleceu regime previdenciário específico para três classes de agentes colaboradores do Estado de Goiás, a saber: (a) os delegatários de serviço notarial e registral, que tiveram seus direitos assegurados pelo art. 51 da Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; (b) os serventuários do foro judicial, admitidos antes da vigência da Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de previdência estadual antes da publicação da Lei 12.964, de 19 de novembro de 1996.

2. No julgamento da ADI 3106, Rel. Min. Eros Grau, DJe de 29/9/10, o Plenário invalidou norma que autorizava Estado membro a criar sistema previdenciário especial para amparar agentes públicos não efetivos, por entender que, além de atentatória ao conteúdo do art. 40, § 13, da Constituição Federal, tal medida estaria além da competência legislativa garantida ao ente federativo pelo art. 24, XII, do texto constitucional.

3. Presente situação análoga, é irrecusável a conclusão de que, ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante destinado a beneficiar agentes não remunerados pelos cofres públicos, cujo formato não é compatível com os fundamentos constitucionais do RPPS (art. 40), do RGPS (art. 201) e nem mesmo da previdência complementar (art. 202) o poder legislativo local desviou-se do desenho institucional que deveria observar e, além disso, incorreu em episódio de usurpação de competência, atuando para além do que lhe cabia nos termos do art. 24, XII, da CF, o que resulta na invalidade de todo o conteúdo da Lei 15.150/05.

4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, com modulação de efeitos, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei 15.150/2005, do Estado de Goiás, ressalvados os direitos dos agentes que, até a data da publicação da ata deste julgamento, já houvessem reunido os requisitos necessários para obter os correspondentes

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Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.RICARDOLEWANDOWSKI

Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 10

ARE 1185674 AGR / PI

benefícios de aposentadoria ou pensão” (ADI 4.639/GO, Rel. Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, grifei).

Todavia, no caso, para analisar as razões deduzidas pela serventuária quanto ao efetivo preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria, necessário seria o reexame do acervo probatório constante dos autos, o que não é cabível em sede extraordinária.

Isso posto, nego provimento ao agravo regimental.

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Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-15/05/2020

Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 10

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.185.674

PROCED. : PIAUÍ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

AGTE.(S) : FUNDACAO PIAUI PREVIDÊNCIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : MARIA NATIVIDADE MATOS SILVEIRA E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO (9191-A/MA,

2953/PI)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.5.2020 a 14.5.2020.

Composição: Ministros Cármen Lúcia (Presidente), Celso de

Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Ravena Siqueira

Secretária

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853401640/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-are-1185674-pi-piaui-0000081-5120148180140/inteiro-teor-853401650