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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 791961 PR - PARANÁ 5002182-13.2010.4.04.7003

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , RECDO.(A/S) CACILDA DIAS THEODORO 

Publicação

DJe-129 26/05/2020

Julgamento

19 de Maio de 2020

Relator

Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Despacho: Vistos. Indefiro o pedido da DPU para ingresso no feito, como amicus curiae (e-doc. nº 252), porque incabível na espécie, vez que apresentado depois que o processo já havia sido liberado para julgamento. Indefiro, igualmente, o pedido de retirada do feito do Plenário Virtual, porque, conforme tenho reiteradamente afirmado, ao rejeitar pleitos desse tipo, o julgamento em ambiente virtual não prejudica a análise da matéria, uma vez que o voto do relator, bem como as demais peças processuais podem ser visualizadas por todos os Ministros, o que propicia uma ampla análise do processo. Além do mais, nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução/STF nº 642/19, que disciplina a matéria, os relatórios e votos inseridos no ambiente virtual são disponibilizados no sítio eletrônico do STF, durante a sessão de julgamento virtual e, por sua vez, o § 6º de seu art. 3º prevê a possibilidade de realizar esclarecimentos sobre matéria de fato, por meio do peticionamento eletrônico, permitida, ainda, a apresentação de sustentação oral, nos termos do art. 5º-A, §§ 1º e 2º, que assim dispõem: § 1º O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio do sistema de peticionamento eletrônico do STF, gerando protocolo de recebimento e andamento processual. § 2º As sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos Ministros e ficarão disponíveis no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento. Não há nenhuma dificuldade de contato com os gabinetes dos Ministros deste STF, mesmo em face da pandemia que ora vivenciamos, pois todos disponibilizaram múltiplos canais de acesso aos interessados, devendo ser mencionado que centenas de processos já foram julgados, desde a eclosão dessa situação, sem maiores intercorrências. Bem por isso, pedidos semelhantes ao presente têm sido sistematicamente indeferidos, citando-se, apenas para exemplificar, a decisão monocrática proferida nos autos da ADI nº 1.945 (Relª Minª Cármen Lúcia, DJe de 17/4/20). Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta (e-doc. nº 262). Publique-se. Brasília, 19 de maio de 2020. Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente
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