Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

A matéria veiculada na presente sede recursal – discussão em torno da possibilidade, ou não, da expedição de requisições de pequeno valor, para efeito de pagamento imediato, em favor de cada um dos litisconsortes ativos facultativos - será apreciada no recurso extraordinário representativo da controvérsia jurídica suscitada no RE 568.645/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, em cujo âmbito o Plenário desta Corte reconheceu existente a repercussão geral da questão constitucional.Sendo assim, impõe-se o sobrestamento dos presentes autos, que permanecerão na Secretaria desta Corte até final julgamento do mencionado recurso extraordinário.Publique-se.Brasília, 12 de março de 2010.Ministro CELSO DE MELLO Relator