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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 41318

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 41318

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 07-04-1965 PP-*****

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

CANDIDO MOTTA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRHC_41318_20.11.1964.pdf
​
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Ementa

EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA; HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O PROCESSO SOLTO.

Resumo Estruturado

EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO PROCESSUAL PENAL EXCESSO DE PRAZO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:07-04-1965
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/847046/recurso-em-habeas-corpus-rhc-41318

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