28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 14359
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 14359
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 25-08-1965 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
LUIS GALLOTTI
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Ementa
EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS, POR LEI. REVOGABILIDADE.
Resumo Estruturado
VENCIMENTOS. PARIDADE DIREITO A.D.M. VENCIMENTOS
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:25-08-1965