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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 90178 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ CLÁUDIO FONTOURA PIÚMA, JOSÉ CLÁUDIO FONTOURA PIÚMA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-03 PP-00596
Julgamento
2 de Fevereiro de 2010
Relator
Min. CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90178_RJ_1269702151336.pdf
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Inteiro Teor

HC90178 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CEZARPELUSO (3)

ExtratodeAta (1)

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