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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94384 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-03 PP-00621
Julgamento
2 de Março de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94384_RS_1269701796533.pdf
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Inteiro Teor

HC94384 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-DIASTOFFOLI (3)

ExtratodeAta (1)

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