19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 60265 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
ELOY DA ROCHA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DESQUITE E MANUTENÇÃO DE RELAÇÕES COM O FILHO DO CASAL - O JUIZ, AO DIRIMIR DIVERGENCIA ENTRE PAI E MÃE, NÃO SE DEVE RESTRINGIR A REGULAR AS VISITAS, ESTABELECENDO LIMITADOS HORARIOS EM DIA DETERMINADO DA SEMANA, O QUE REPRESENTA MEDIDA MINIMA. PREOCUPAÇÃO DO JUIZ, NESTA ORDENAÇÃO, SERÁ PROPICIAR A MANUTENÇÃO DAS RELAÇÕES DOS PAIS COM OS FILHOS. E PRECISO FIXAR REGRAS QUE NÃO PERMITAM QUE SE DESFACA A RELAÇÃO AFETVA ENTRE PAI E FILHO, ENTRE MÃE E FILHO
. - EM RELAÇÃO A GUARDA DOS FILHOS, EM QUALQUER MOMENTO, O JUIZ PODE SER CHAMADO A REVISAR A DECISÃO, ATENTO AO SISTEMA LEGAL
. - O QUE PREPONDERA E O INTERESSE DOS FILHOS, E NÃO A PRETENSAO DO PAI OU DA MÃE
Resumo Estruturado
DESQUITE. AMIGÁVEL GUARDA DOS FILHOS. DIREITO DE VISITA. DIREITO CIVIL DESQUITE AMIGÁVEL
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:13-12-1967
