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10 de Agosto de 2022

2º Grau

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Supremo Tribunal Federal STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA: SE 1943

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

ADAUCTO CARDOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSE_1943_16.08.1967.pdf

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Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO DE CIDADAOS DINAMARQUESES. HOMOLOGAÇÃO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, E DE SER HOMOLOGADA PARA TODOS OS EFEITOS.

Resumo Estruturado

SENTENÇA ESTRANGEIRA. DECRETO REAL (DINAMARCA). DIREITO INTERNACIONAL S

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:11-10-1967