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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 707 GO

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rp 707 GO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 10-11-1967 PP-03696 EMENT VOL-00709-01 PP-00014
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
VICTOR NUNES
Documentos anexos
Inteiro TeorRP_707_GO-_28.09.1967.pdf
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Ementa

- MUNICÍPIO DE PLANALTINA. LOCALIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.

Resumo Estruturado

- MUNICÍPIO, SÃO GABRIEL DE GOIÁS, (GO), TOPONIMO, ALTERAÇÃO, PLANALTINA, (GO), NOME, SUBSTITUTO. - LEI ESTADUAL, (GO), INCONSTITUCIONALIDADE, ARGÜIÇÃO, LEGISLATIVO, CORREÇÃO, MATÉRIA, JULGAMENTO, OBJETIVO, FALTA, REPRESENTAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, DECLARAÇÃO, (STF), JULGAMENTO. CT0358 , MUNICÍPIO, TOPONIMO, ALTERAÇÃO. CT0197 , REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL. CT0135 , REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUDICIALIDADE, VÍCIO SANADO.

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1946 ART- 00028 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PREJUDICADO. VEJA RP-393. ANO: 1967 AUD:08-11-1967 Alteração: 02/03/06, (MLR).
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