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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 45336 GB
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 45336 GB
Publicação
DJ 04-10-1968 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
HERMES LIMA
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Ementa
HABEAS CORPUS. FALTA DE DEFESA NO DECORRER DO PROCESSO. CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO SUMARIO E PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Resumo Estruturado
CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAÇÃO DO PROCESSO. DIR. PROCESSUAL PENAL. C
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:02-11-1968