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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 101098 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 101098 SP
Partes
ASSAD KHALIL KIWAN OU ASSAAD KHALIL KIWAN, SUDALENE ALVES MACHADO RODRIGUES, RELATORA DA PPE Nº 623 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-054 DIVULG 24/03/2010 PUBLIC 25/03/2010
Julgamento
17 de Março de 2010
Relator
Min. EROS GRAU
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Decisão

Habeas corpus, com pedido de liminar, em que é apontada como autoridade coatora a Relatora da PPE n. 623.2. O Pleno desta Corte, no julgamento do HC n. 91.207, Rel. Min. Março Aurélio, Rel. p/ o acórdão Eros Grau, DJe de 5/3/2010, firmou entendimento no sentido de que não cabe habeas corpus originário para o Pleno contra ato de Relator. Eis a do acórdão:“EMENTA: HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.O Supremo Tribunal Federal firmou, no julgamento do HC n. 86.548, entendimento no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Pleno contra ato de seus ministros. Aplicou-se, por analogia, a Súmula 606/STF.Habeas corpus não conhecido.” Nego seguimento à impetração, com fundamento no art. 38 da Lei n. 8.038/90. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2010.Ministro Eros Grau- Relator -
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