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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 585535 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 585535 SP

Partes

HERAL S/A INDUSTRIA METALÚRGICA, ANA MARIA PARISI E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJe-050 DIVULG 18/03/2010 PUBLIC 19/03/2010

Julgamento

10 de Março de 2010

Relator

Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

1. Trata-se de pedido de declaração de nulidade do julgamento do RE 585.535, ocorrido na Sessão de 1º.2.2010 do Plenário desta Corte.2. Inicialmente, observo que a Petição 3.031/2010, embora tenha sido recebida neste Tribunal às 11h04min do dia 1º de fevereiro, somente chegou ao meu Gabinete no dia 3.2.2010. Entretanto, ainda que o pedido de adiamento da recorrente não tenha sido apreciado a tempo, o processo estava plenamente apto para julgamento, seguindo o calendário previamente divulgado pela Presidência deste Supremo Tribunal Federal. Veja-se que pedi a inclusão do processo na pauta de julgamento do Plenário em 20.11.2009, o que ocorreu com a divulgação da Pauta 47/2009 no DJe de 26.11.2009. Desse modo, prestou-se observância ao art. 83 do RISTF, que determina a publicação da pauta,pelo menos, quarenta e oito horas antes do julgamento. Também observo que o simples pedido de adiamento não deve ser motivo para a modificação da data do julgamento, pois, além de desorganizar completamente a pauta do Plenário, pode provocar infindáveis adiamentos na solução dos casos pendentes. Ressalto que idêntico pedido já havia sido formulado pela recorrente em relação ao possível julgamento do feito na Sessão Plenária do dia 17.12.2009, previsão que, de forma favorável à peticionária, não se confirmou. Ademais, este Tribunal já decidiu que o indeferimento do pedido de adiamento não gera qualquer nulidade, tendo em vista o caráter facultativo da sustentação oral. Cito o AI 717.895-AgR, rel. Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJe 5.3.2009, que possui a seguinte , no que interessa:“O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido que, por possuir caráter facultativo, o indeferimento de pedido de adiamento de sessão de julgamento, pela impossibilidade de comparecimento do advogado da parte para oferecer sustentação oral,não gera nulidade.” Essa facultatividade da sustentação oral ganha ainda mais força no caso de matéria com repercussão geral reconhecida, porquanto a questão ultrapassa os interesses das partes.3. Desse modo, indefiro, porque injustificado, o pedido de declaração de nulidade do julgamento realizado pelo Plenário desta Corte.Publique-se.Brasília, 10 de março de 2010.Ministra Ellen GracieRelatora
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