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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 31496

CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONDENAÇÃO POR ESSE CRIME, EMBORA A DENUNCIA FOSSE POR FALSIDADE, E ADMISSIVEL, SE A ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA ESTAVA CONTIDA NA DENUNCIA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
HC 31496
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
ADJ DATA 18-09-1951 PP-02819 ADJ DATA 01-12-1952 PP-05420
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
LUIS GALLOTTI

Ementa

CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONDENAÇÃO POR ESSE CRIME, EMBORA A DENUNCIA FOSSE POR FALSIDADE, E ADMISSIVEL, SE A ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA ESTAVA CONTIDA NA DENUNCIA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.

Resumo Estruturado

HABEAS-CORPUS. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. DENUNCIA POR FALSIDADE, EM QUE ESTAVA CONTIDA A ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. DIREITO PROCESSUAL PENAL H

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:04-04-1951