jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1416

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1416
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 09-02-1953 PP-00486 DJ 19-07-1951 PP-06571 EMENT VOL-00047 PP-00012
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
ROCHA LAGOA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_1416_30.05.1951.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INTELIGENCIA DO ART. 23 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DO ARTIGO 190 DA CONSTITUIÇÃO.

Resumo Estruturado

REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO. DESTITUIÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO. DIR. ADM. R

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:18-07-1951
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/831196/mandado-de-seguranca-ms-1416

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1416 DF