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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1791 DF

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1791 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
ADJ DATA 14-01-1957 PP-00146 DJ 12-11-1953 PP-13929 EMENT VOL-00151-01 PP-00019
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
LUIZ GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_1791_DF-_30.01.1953.pdf
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Ementa

OFICIAL DA RESERVA DE 2A. CLASSE, NÃO REMUNERADA. CONVOCAÇÃO. QUE CESSOU, DESAPARECIDO O MOTIVO QUE A TORNARA NECESSARIA. PROCEDENTE SEM VALOR DECISIVO. "NON EXEMPLIS SED LEGIBUS JUDICANDUM EST". DIREITO PRETENDIDO, SEM AS CARACTERISTICAS DE LIQUIDEZ E CERTEZA, QUE O TORNEM SUSCETIVEL DE PROTEÇÃO PELO MANDADO DE SEGURANÇA.

Resumo Estruturado

MILITAR, RESERVA REMUNERADA, DIREITOS, IMPROCEDENCIA, MOTIVO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AUSÊNCIA, SERVIÇO ATIVO, CONVOCAÇÃO, CESSAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CONVENIENCIA, DIREITO LIQUIDO E CERTO, INEXISTÊNCIA, (AD). AD2280,CORPO DE BOMBEIROS EXCLUSAO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. PRV 9 PP. ANO:1953 AUD:11-11-1953
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