jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3395 DF - DISTRITO FEDERAL 000XXXX-53.2005.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE , REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES 

Publicação

DJe-074 27/03/2020

Julgamento

25 de Março de 2020

Relator

Min. ALEXANDRE DE MORAES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Decisão Trata-se de petição apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, em que se requer o cancelamento do julgamento virtual da presente ação direta, em razão da sua pretensão de realizar sustentação oral. A ação foi pautada para julgamento no ambiente virtual, conforme pauta divulgada no DJe de 20/3/2020, para sessão virtual de 3/4/2020 a 9/4/2020, quando o Plenário apreciará o pedido declinado pela parte. Não há motivos que justifiquem o deferimento do pedido. O julgamento em ambiente virtual não restringe ou desqualifica a discussão sobre a matéria, tendo os demais integrantes da CORTE amplo acesso a todos os elementos influentes para o julgamento do caso, prevalecendo, portanto, a faculdade regimental conferida ao Relator pelo art. 21-B do RISTF, com redação da Emenda Regimental 53/2020, de submissão dos processos de competência do Tribunal a julgamento por meio eletrônico. Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte pode encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, na forma dos arts. 21-B, § 2º, e 131, § 5º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, com a redação da Emenda Regimental 53/2020. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento. Aguarde a conclusão do julgamento no Plenário Virtual. Publique-se. Brasília, 25 de março de 2020. Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825357512/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3395-df-distrito-federal-0000193-5320051000000

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo: AGV 000XXXX-03.2019.5.06.0401

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3395 DF

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Recurso Ordinário: RO 008XXXX-19.2009.5.20.0011 SE 008XXXX-19.2009.5.20.0011

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ED ARE 906491 DF - DISTRITO FEDERAL 000XXXX-18.2012.5.22.0107

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 001XXXX-92.2018.5.03.0082 001XXXX-92.2018.5.03.0082