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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-segundo 15516

BI-TRIBUTAÇÃO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. CONCEITO DE TAXA. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. BITRIBUTAÇÃO. TAXA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
RE-segundo 15516
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 04-05-1953 PP-01274 ADJ DATA 17-12-1956 PP-02415 DJ 05-11-1953 PP-13581 EMENT VOL-00055 PP-00125 EMENT VOL-00234-01 PP-00142
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
OROZIMBO NONATO

Ementa

BI-TRIBUTAÇÃO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. CONCEITO DE TAXA. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. BITRIBUTAÇÃO. TAXA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Resumo Estruturado

BI-TRIBUTAÇÃO. DIR. TRIBUTÁRIO B

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:03-11-1955