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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 3005

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 3005
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
ADJ DATA 07-01-1957 PP-00023 EMENT VOL-00230 PP-00136
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
EDGARD COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_3005_10.08.1955.pdf
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Ementa

LOTAÇÃO DOS NAVIOS DE CABOTAGEM; COMPETÊNCIA DAS CAPITANIAS DOS PORTOS; CARPINTEIROS NAVAIS; MANDADO DE SEGURANÇA; INDEFERIMENTO.

Resumo Estruturado

LOTAÇÃO DOS NAVIOS DE CABOTAGEM. CARPINTEIROS NAVAIS, DIR. COMERCIAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:05-10-1955 Alteração: 03/05/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824796/mandado-de-seguranca-ms-3005