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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 2806

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 2806
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
ADJ DATA 07-01-1957 PP-00026
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
AFRANIO COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_2806_06.09.1955.pdf
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Ementa

CONTRATO CAMBIAL, MEDIDAS DE CARÁTER FINANCEIRO, INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO DOMÍNIO ECONOMICO.

Resumo Estruturado

POLÍTICA CAMBIAL. LEIS NOVAS DE POLÍTICA CAMBIAL. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. DIR. COMERCIAL P

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:19-10-1955
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