jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 29537

TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. O LUBRIFICANTE MINERAL NÃO ESTA SUJEITO A TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAS APENAS AO IMPOSTO ÚNICO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RE 29537
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 26-01-1956 PP-01151 DJ 20-02-1967 PP-00251 EMENT VOL-00246 PP-00646 EMENT VOL-00246-02 PP-00646
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
RIBEIRO DA COSTA

Ementa

TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. O LUBRIFICANTE MINERAL NÃO ESTA SUJEITO A TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAS APENAS AO IMPOSTO ÚNICO.

Resumo Estruturado

TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. LUBRIFICANTE MINERAL. DIR. TRIBUTÁRIO T

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:25-01-1956