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30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 30017

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 30017
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 09-09-1957 PP-02380 ADJ DATA 19-08-1957 PP-02079 EMENT VOL-00298-01 PP-00277 RTJ VOL-00001-01 PP-00492
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
CANDIDO MOTTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_30017_07.01.1957.pdf
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE E FINALIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE SUA INSCRIÇÃO.

Resumo Estruturado

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, DIREITO CIVIL.

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:29-05-1957 Alteração: 23/03/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/821078/recurso-extraordinario-re-30017