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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20330 DF

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20330 DF
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 11-06-1959 PP-***** EMENT VOL-00387-02 PP-00639
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_20330_DF-_22.01.1959.pdf
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Ementa

CONTROVERSIA SOBRE MATÉRIA DE INDOLE CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CABIVEL. AGRAVO; SEU PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL. INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, (STF), AUTORIZAÇÃO, SUBIDA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, CONTROVERSIA, MATÉRIA DE DIREITO, RELEVÂNCIA. PC0225,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL, PROVIMENTO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CT0322,ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI FEDERAL

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO. ANO: 1959 AUD:10-06-1959
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/817392/agravo-de-instrumento-ai-20330-df